IMO 2020 - Adoção das Medidas no Brasil e no Mundo

Por Nelsiane Carrara - Wista Brazil

Pode ser observado ao redor do mundo um grande aumento nas medidas para preservação do meio ambiente, e em 2008 a IMO, Organização Marítima Internacional, tomou a decisão de limitar a quantidade de enxofre nos combustíveis dos navios para 0,50%m/m (massa/massa) (fora das áreas controladas) em nível global e essa decisão foi ratificada em 2016, durante a reunião do Comitê Marítimo de Proteção ao Meio Ambiente (MEPC) na 70ª sessão em Londres. Essa campanha da IMO ficou conhecida como IMO 2020 principalmente pela devido a data limite de adequação aos navios ao redor do mundo que sejam certificados de acordo com a convenção MARPOL que seria 01 de Janeiro de 2020.

Essa diminuição foi considerada expressiva uma vez que foi de 3,5%m/m(massa/massa) para 0,50% m/m, em áreas de emissão controladas conhecidas como ECAs (Emission Control Areas) essa restrição chega a 0,10%m/m. Essas áreas de emissão controladas são: área do Mar Báltico, área do mar do Norte, área da América do Norte e a área do mar do Caribe dos Estados Unidos (Porto Rico e Ilhas Virgens).  

A redução de enxofre nos combustíveis marítimos que impactarão diretamente na redução de emissões para atmosfera que reduzirá a poluição atmosférica, com esse novo limite, há uma previsão de que essa redução seja de até 77% que seria equivalente a 8.5 milhões de toneladas métricas de óxido de enxofre. O óxido de enxofre está relacionado à asma, doenças respiratórias e cardiovasculares etc. Com essa redução o impacto seria positivo na qualidade de vida das pessoas que moram nas proximidades de portos e em áreas litorâneas e para o meio ambiente devido ao grande número de cargas transportadas por meio de navios ao redor do mundo.  

Em 2020 todos os navios deverão comprir com esse requisito, porém há uma alternativa prevista pela IMO em casos onde o combustível com baixo teor de enxofre não for possível que é a adoção de um método adequado de exaustão dos gases provenientes da queima de seus motores que façam essa redução antes que estes sejam jogados para a atmosfera. Um dos métodos que vêm sendo utilizados pelos navios é conhecido como scrubber que são sistemas limpadores dos gases de exaustão projetados para remover os óxidos de enxofre dos gases de exaustão de motores e caldeiras que deve ser aceito e aprovado pelo Estado de Bandeira do navio.

A IMO atribui o monitoramento e a competência de fazer cumprir o novo limite aos governos e autoridades nacionais de cada Estado Membro da Organização que ratificaram o anexo VI da MARPOL. Os Estados de Bandeira, onde o navio é registrado, deve garantir a conformidade de seus navios com esses limites estabelecidos de acordo com a área de operação (ECAs com limite de 0,10% m/m ou outras com limite de 0,50% m/m). Em 2019, com intuito de melhor orientar os Estados, a IMO adotou Diretrizes que orientam como o Port State Control deve proceder em inspeções referente a esse assunto.

Os armadores e operadores dos navios por sua vez também tiveram suporte da IMO com diretrizes criadas para orientá-los durante essa mudança incluindo em como reportar quando ocorrer a não conformidade por parte dos fornecedores de combustíveis marítimos disponibilizando um Relatório de Não-Disponibilidade de Combustível (Fonar - Fuel Oil Non-Availability Report).

No Brasil, de acordo com o Decreto Legislativo nº 499/2009, O Brasil ratificou, em 2010, o Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) e por esse motivo nossos navios, unidades  marítimas, plataformas passaram então a utilizar combustíveis com até 0,5% de teor de enxofre. 

Para os armadores houveram algumas dificuldades de adaptação no começo principalmente pela falta de disponibilidade no mercado que hoje já é considerado uma situação estabelecida, mas ainda houve a necessidade de se fazer a segregação a bordo dos navios entre os combustíveis com alto teor de enxofre e os novos com baixo teor,uma vez que a bordo os sistemas não tinha sido projetados para o novo combustível originalmente e essa adaptação exigiu grande atenção e acompanhamento na operação das máquinas por parte dos tripulantes.

Após um ano de entrada em vigor da IMO 2020, a Autoridade Marítima Brasileira declarou que que, no Brasil, o VLSFO (very low sulphur fuel oil) passou a ser fornecido pela Petrobras a partir de outubro de 2019 e, no início de 2020 ele já era encontrado nos principais portos da costa mas que ainda existem questões técnicas a serem aprimoradas como disponibilizar uma relação dos portos onde os navios podem ser abastecidos com o VLSFO que constem no site da IMO e intensificar a verificação do teor do enxofre dos combustíveis a bordo dos navios mercantes.